Processo 873076/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 26/10/2016 16:26
Autuado em 26/10/2016 16:26
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 260/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 02/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/02/2020 Acórdão   260/ 2020 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/02/2020 Acórdão   260/ 2020 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BITURUNA
Representado CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Representante JB COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI - EPP
Procuradores: VANDERLEIA SILVA MELO (credenciado, inclusão:27/10/16)

Juntadas
DataDescrição
09/01/2017 13:36 AR do Ofício OCN - 7114/2016 - DP
04/01/2017 16:20 do Protocolo 5897/17
21/12/2016 14:09 AR do Ofício OCN - 7115/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/11/2016 Ofício de Contraditório   7114/ 2016   
DP  29/11/2016 Ofício de Contraditório   7115/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/03/2020 2249 Acórdão nº 260/2020
30/01/2020 2230 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2020 de 05/02/2020
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2551/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 77/2017
30/11/2016 1492 Despacho nº 1838/2016
03/11/2016 1475 Termo de Distribuição de Processo nº 9341/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/05/2020 14:24 DP  
06/02/2020 10:06 STP Acórdão nº 260/2020 -
06/02/2020 10:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 392/2020 -
22/11/2019 09:54 GCAML  
21/11/2019 18:31 SMPJTC  
05/11/2019 11:25 4PC Parecer nº 1093/2019 - Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Bituruna. Questionamento sobre a padronização de marca para aquisição de pneus. Escolha motivada e precedida de pesquisa demonstrando as vantagens econômicas e a satisfação do interesse público. Pela improc
04/11/2019 13:58 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4309/2019 -
03/02/2017 14:30 COFIT  
23/01/2017 17:23 DP  
09/01/2017 09:28 COFIT  
28/11/2016 13:16 DP Informação nº 19075/2016 -
28/11/2016 13:16 DP Ofício de Contraditório nº 7114/2016 -
28/11/2016 13:16 DP Ofício de Contraditório nº 7115/2016 -
27/10/2016 14:23 GCG Despacho nº 1838/2016 -
27/10/2016 12:56 GCDA  
26/10/2016 16:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9341/2016 -
26/10/2016 16:27 DP Termo de Reautuação nº 86/2016 -

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